Da Assessoria
A Acip (Associação Comercial e Empresarial de Paraíso) recebeu na manhã desta sexta – feira (18) os representantes estaduais, do Banco da Amazônia, visando manter as regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento – FCO, FNO e FNE, tendo como pauta a bandeira de revogação e/ou reestruturação dos efeitos da Medida Provisória nº 1052/2021, que altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE) e as taxas de administração das instituições que os gerem.
A reunião contou com a participação dos líderes da localidade, diretoria executiva e Conselheiros da ACIP; Secretário da Indústria e Comércio de Paraíso do Tocantins, Roberto Bandeira, representando o prefeito da cidade Celso Morais, o Superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, a gerente da Agência de Paraíso do Tocantins, Rosangela Mendes, produtores rurais da região e o Deputado Federal , Osires Damásio.
“Nós da Acip temos a preocupação com os reflexos negativos sobre os pequenos negócios e nosso desenvolvimento regional, que é sustentado em boa parte, por linhas de crédito ofertadas através do Fundo Constitucional do Norte (FNO), gerido pelo Banco da Amazônia, principalmente a atividade pecuária, que é a vocação do nosso município, depende diretamente dos recursos do FNO”, destaca a presidente da Acip, Juliana Martins.
O deputado federal, Osires Damaso, enfatizou que convocou os participantes da reunião para mobilizar autoridades políticas e institucionais também de outros estados que serão atingidos para reverter os reflexos danosos da MP 1052. “Eu defendo o Banco da Amazônia e sei da sua importância para nosso estado do Tocantins, nós do congresso federal temos uma visão independente olhando cada realidade e suas demandas, e defendo a manutenção do fundo para gerar o desenvolvimento da nossa região norte”.
Para o superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, o desenvolvimento da região Norte, está muito ligado ao FNO, o Banco da Amazônia é uma instituição muito importante para nossa região, e com aprovação da MP gera um impacto enorme aos pequenos e grandes empresários, deixando de gerar emprego e renda aos nossos municípios”, acrescentou.
Na reunião foram apresentados os impactos da medida no trabalho realizado pela instituição, que este ano deve atingir os recursos contratados. Entre os pontos negativos da medida, está a mudança de perfil do banco que deixará de ser de fomento, para se tornar comercial, visto que a taxa de administração e a remuneração dos Fundos Constitucionais serão reduzidas drasticamente.
Sobre a MP 1052
A MP 1052 altera a participação federal e as regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais. A mesma está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência e já recebeu 97 emendas que devem ser apreciadas nos próximos dias.
